Tudo o que você precisa saber sobre o Ensino Fundamental

O Ensino Fundamental no Brasil é definido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação como a segunda etapa da Educação Básica. Em séries, como é mais usual, o Ensino Fundamental se inicia no primeiro ano, também chamado de série inicial, e termina no nono ano.

Exatamente por se consistir numa fase longa da educação de crianças e adolescentes, considerada básica, a legislação que rege o Ensino Fundamental é complexa e abarca diversos conceitos que a gestão escolar precisa conhecer nos mínimos detalhes.

Para auxiliá-lo nesse processo, preparamos um texto contendo tudo o que você precisa saber sobre o Ensino Fundamental: os objetivos, os propósitos de aprendizagem e as diretrizes contidas na Base Nacional Comum Curricular.

Ensino Fundamental em nove anos

Duas leis modificaram a duração e a idade de ingresso das crianças no Ensino Fundamental no Brasil. A Lei 11405, que determina a obrigatoriedade da inclusão da criança nessa etapa da Educação aos seis anos de idade, e a Lei 11274, a qual amplia o Ensino Fundamental para nove anos ao invés de oito.

Associadas, as modificações alteraram substancialmente o segmento, já que a série inicial, ou primeiro ano atual, foi incluída no Ensino Fundamental e retirada da Educação Infantil. Dessa forma, escolas tiveram que se adequar para receber crianças de seis anos que antes frequentavam creches e pré-escolas.

Mais recentemente, no ano de 2013, a legislação reduziu a idade para quatro anos de idade, tornando obrigatório o ingresso de todas as crianças na creche ou pré-escola, já na Educação Infantil, ampliando ainda mais a obrigação do Estado sobre a educação formal. A mudança foi inserida pela Lei Federal 12796.

Objetivos do Ensino Fundamental na legislação

Segundo a LDB, o objetivo principal do Ensino Fundamental é o da formação básica do cidadão que deve ser oferecida pelas escolas, considerando saberes elementares dos quais crianças e adolescentes precisam se apropriar desse Segmento da Educação:

• o aprendizado utilizando meios básicos: escrita, leitura e cálculos;
• compreensão do ambiente natural e do meio social, político e cultural;
• formação de atitudes e valores;
• fortalecimento de vínculos sociais e familiares.

Como é uma lei diretiva, a LDB oferece objetivos bastante amplos para o Ensino Fundamental, apesar de regulamentar dispositivos importantes e, muitas vezes, desconhecidos sobre transferências, classificações e organização das escolas.

Entre esses dispositivos, é importante saber que a escola pode reclassificar estudantes oriundos de outras escolas, mas também os que já estudam na Instituição. Assim, a LDB possibilita que crianças e adolescentes sejam realocados em séries ou anos escolares diferenciados segundo seus desempenhos.

Ainda na LDB está a possibilidade de que a escola se organize de outras formas que não seja o ensino seriado, como, por exemplo, a organização por ciclos. Esse é um conhecimento importante para o gestor que poderá optar por formas inovadoras de estabelecer sua grade curricular ou mesmo estabelecer atividades permanentes entre ciclos ou entre anos escolares diferentes.

Ensino Fundamental segundo a BNCC

Segundo a Base Nacional Comum Curricular, o Ensino Fundamental precisa acompanhar as mudanças das crianças e dos adolescentes de seis a quatorze anos inseridos nessa etapa da Educação Básica, considerando, além da cognição, fatores afetivos, físicos e emocionais.

Ensino Fundamental Anos Iniciais

Logo de início, a BNCC faz diferenciações a respeito aos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, anteriormente chamado de Fundamental 1. A legislação aponta a necessidade de continuar oferecendo à criança situações que envolvem ludicidade e, assim, possam colaborar com seu processo de desenvolvimento e sua aprendizagem.

A legislação ainda prevê que a escola priorize atividades pelas quais a criança demonstra interesse, algo implementado por meio de metodologias ativas, como projetos de ensino, estações de aprendizado, aprendizagem baseada em problemas, dentre outras metodologias.

A alfabetização é, sem dúvida, o grande foco dos primeiros anos do Ensino Fundamental Anos Iniciais na BNCC, uma vez que o tempo para aquisição da escrita e leitura é reduzido para dois anos, concedendo do terceiro ao quinto ano a oferta de ensino da ortografia e a ampliação das situações sociais de leitura e escrita.

O trabalho de alfabetização em toda BNCC considera a diversidade social da língua escrita, portanto, a escola precisa trabalhar os diferentes gêneros textuais e seus usos na rotina social, inclusive apresentando novos tipos de textos, possivelmente desconhecidos pelas crianças, visando ampliar o vocabulário textual.

O uso de novas tecnologias é também explícito na lei, que inclui em seu texto o uso de diferentes tipologias textuais e artigos da internet e inclui dispositivos tecnológicos entre os recursos didáticos para o ensino. Essa diretriz tem sido chamada de competência tecnológica entre os educadores.

Por fim, a BNCC alerta para a fase de transição entre os Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental  para que seja feita de forma fluida. Nessa fase, segundo números da educação brasileira, costuma acontecer um aumento expressivo de evasão escolar causado pela ruptura drástica entre um ciclo e outro.

Dessa forma, é ideal que gestores se preocupem com o quarto e quinto ano onde se dá a transição entre o Ensino Fundamental Anos Iniciais (AI) e o Ensino Fundamental Anos Finais (AF), a fim de que sua escola esteja adaptada para que as crianças sejam inseridas na segunda etapa do Ensino Fundamental sem tanto impacto.

A BNCC também sugere que o sexto e sétimo ano ofereçam sistemas de apoio para que os estudantes possam se adaptar a essa nova fase, com maior quantidade de professores e divisões entre diferentes disciplinas curriculares.

Ensino Fundamental Anos Finais

A segunda etapa do Ensino Fundamental é chamada, pela BNCC, de Anos Finais. Nessa fase, a escola precisa oferecer maior complexidade ao ensino, considerando que os estudantes precisam compreender os diferentes conteúdos como ferramentas para resolução de problemas e para vivência em sociedade.

No entanto, essa complexidade precisa ser cuidadosa e gradual para evitar rupturas. Para que o adolescente possa obter bons resultados nessa etapa da Educação, a BNCC preconiza o papel da escola em oferecer atividades e situações que fortaleçam a autonomia do estudante.

O Ensino Fundamental em seus anos finais exige que a escola adeque sua grade curricular às mudanças significativas que ocorrem na adolescência e considere que, nessa etapa do desenvolvimento, os estudantes possuem maior capacidade de desenvolver valores e olhares sociais diversificados.

Portanto, é importante que a escola trabalhe de forma a provocar no estudante a possibilidade de efetuar leituras críticas sobre a sociedade e o ambiente que o cerca, considerando-o como agente social transformador.

Assim, o grande desafio dos Anos Finais do Ensino Fundamental é aliar a complexidade de conteúdos com a exposição, ao estudante, de um mundo em constante mudança, sobre o qual ele também possui responsabilidade social.

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